ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 25-5-2009.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 072/09 (Processo nº 1812/09), e pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/09 (Processo nº 1472/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10360757, 10369622, 10373821 e 10373859/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta e Vigésima Sétima Sessões Ordinárias. A seguir, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Carlos Todeschini, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Remo Elias Mello da Silveira, Presidente da Associação Beneficente Pró-Moradores do Loteamento Arco-Íris, que se pronunciou acerca do Regimento Interno do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, o Vereador Aldacir José Oliboni manifestou-se sobre o assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Carlos Rafael dos Santos, ex-Vereador deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini e DJ Cassiá. Na oportunidade, o Senhor Presidente convidou todos para Sessão Solene destinada a assinalar o transcurso do aniversário do Estado de Israel, a ser realizada às dezenove horas de amanhã, neste Plenário. Também, o Senhor Presidente informou que continuam abertas as inscrições para palestra da Senhora Bárbara Oceanlight, a ser realizada no dia oito de junho do corrente, neste Plenário. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas e Dr. Thiago Duarte, este em tempo cedido pelo Vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do ex-Vereador Pedro Américo Leal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Ervino Besson, Luiz Braz, Sofia Cavedon, Paulinho Ruben Berta, Valter Nagelstein e João Antonio Dib. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 016/09. Às dezesseis horas, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/09, por vinte e sete votos SIM e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador Alceu Brasinha. Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados o Projeto de Lei do Executivo nº 049/08 e a Mensagem Retificativa aposta, após serem discutidos pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 014/08, após ser discutido pelos Vereadores Valter Nagelstein e Reginaldo Pujol. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 012/09. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Às dezessete horas e quarenta minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Chamo o Ver. Carlos Todeschini, que está de aniversário, para receber um cartão assinado pelo nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo. Ver. Carlos Todeschini, parabéns!

 

(Procede-se à entrega do cartão. O Ver. Carlos Todeschini é cumprimentado pelos Srs. Vereadores.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Remo Elias Mello da Silveira, representando a Associação Beneficente Pró-Moradores do Loteamento Arco-Íris, está com a palavra para tratar de assunto relativo ao Regimento Interno do Orçamento Participativo, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. REMO ELIAS MELLO DA SILVEIRA: Boa-tarde, nobres Vereadores e demais pessoas presentes. Sou Presidente da Associação Beneficente Pró-Moradores do Loteamento Arco-Íris. Infelizmente, na tarde de hoje, temos de ocupar a Tribuna Popular para tornar público o nosso descontentamento diante do desrespeito e descumprimento das normas do Regimento Interno do Orçamento Participativo em nossa Cidade, começando por aqueles que deveriam fazer desse instrumento um espaço democrático e de participação popular, algo que até pouco tempo era modelo para outras cidades e até mesmo objeto de estudo em outros países.

Contamos hoje, também, com a presença do Sr. Itamar Guedes, Presidente da Associação dos Moradores da Vila A. J. Renner, companheiro de chapa, e postulantes aos cargos de Conselheiros do Orçamento Participativo da Região Humaitá/Navegantes, que teve sua Assembleia Regional Temática realizada na data de 16 de maio de 2009, na Escola Municipal Antônio Giudice, no bairro Humaitá. Esse evento teve sua eleição para Conselheiros prejudicada em seu objetivo de imparcialidade, confiabilidade e respeito à Região e aos seus moradores, por atitudes suspeitas do Sr. Paulo Silva, Coordenador-Geral do OP. Na ocasião, foram apresentadas duas chapas, sendo que a Chapa 02 apresentou como candidatas: uma funcionária dos Maristas que recebe por convênio com a Prefeitura Municipal; uma moradora da Região Centro, portanto não pertence à Região Humaitá/Navegantes, também ela é beneficiária de convênio; e uma terceira candidata que, até alguns meses atrás, era moradora da Ilha da Pintada, até o momento ela não consta como delegada do OP, não cumprindo com o que diz o Regimento Interno, que cita como obrigatório o mínimo de 50% de participação nos dois últimos anos nas reuniões do FROP.

Tendo conhecimento desses fatos, os integrantes da Chapa 01, na qual estou inserido, estando de acordo com as normas do Regimento Interno e ao mesmo tempo não compartilhando da ideia da politização desse instrumento democrático, entrou com um recurso junto ao CAR/Noroeste, que concordou com os argumentos apresentados, e à Coordenação-Geral do OP, Sr. Paulo Silva, na sexta-feira, dia 15 de maio de 2009, portanto um dia antes da realização desse evento, pedindo o cancelamento da inscrição da Chapa 02, ou a impugnação de alguns integrantes, inclusive informando os nomes dos candidatos e os artigos que não estavam sendo respeitados. No dia 16 de maio, no momento da realização da plenária, o Coordenador-Geral do OP, Sr. Paulo Silva, reuniu-se em separado com representantes da Chapa 01 e informou que não impugnaria a Chapa 02 naquela ocasião devido ao grande número de pessoas presentes - em torno de 1,8 mil participantes -, além das autoridades, incluindo o Prefeito Fogaça, para que tal informe não resultasse em tumultos e brigas. Ele afirmou que só faria o comunicado na segunda-feira, dia 18, às 9 horas, em reunião na sede da Coordenação com a presença de integrantes das duas chapas concorrentes.

Na segunda-feira, para nossa surpresa, e somente com a presença dos integrantes da Chapa 01, a Coordenação do OP voltou atrás, pediu que nós deixássemos esse assunto de lado, pois não seria interessante que a Administração Municipal se envolvesse nessa questão, indo de encontro aos interesses da Região Humaitá/Navegantes, mesmo que para isso as normas do Regimento Interno fossem desobedecidas. Na ocasião, deixamos claro que não concordávamos com o pedido, que era contra os nossos princípios compartilhar com irregularidades e que não entendíamos o interesse da Coordenação do OP, mais precisamente do Sr. Paulo Silva, o qual demonstrou ser uma pessoa que não tem palavra pois recebe salário exatamente para acompanhar, organizar e principalmente para zelar e fazer cumprir o Regimento Interno do OP; ele estava sendo, no mínimo, omisso e conivente com as irregularidades. Em nossa opinião, tudo não passou de uma armação por parte dos integrantes da Chapa 01 e da Coordenação do OP, talvez por apadrinhamento ou por questões políticas. Ainda na segunda-feira, dia 18 de maio, registramos no Protocolo Central da Prefeitura o nosso descontentamento e a omissão do Sr. Paulo Silva em relação a essa questão. Posteriormente, fomos até o Ministério Público e registramos o ocorrido. Ainda não nos dando por satisfeitos, entramos com um processo judicial contra a omissão, a conivência e o favorecimento nas eleições para Conselheiros do OP na Região Humaitá/Navegantes por parte da Coordenação-Geral do OP.

Neste momento, usando este espaço democrático e de direito, que é a Tribuna Popular, gostaríamos de contar com o apoio e acompanhamento de V. Exas para que o Orçamento Participativo de nossa Cidade volte a ser um instrumento público e digno da nomenclatura que o designa. Na certeza de que poderemos contar com a imparcialidade destes, que são os verdadeiros representantes do nosso povo, conclamamos os nobres Vereadores que esta Casa tome as devidas providências, pois não gostaríamos que o Orçamento Participativo, que é o marco da participação popular, se torne um jogo de marionetes, em que prevaleça o desrespeito ao cidadão, e vá de encontro aos princípios da democracia. Boa-tarde a todos e obrigado pela oportunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Sr. Remo Silveira. Convido-o a sentar-se à Mesa.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Sr. Remo Elias Mello da Silveira, Presidente da Associação Beneficente Pró-Moradores do Loteamento Arco-Íris; público que nos acompanha nas galerias e aqueles que nos assistem pela TVCâmara. Acho de extrema importância o relato que o senhor nos traz, porque percebemos - ao menos tenho lido no Orçamento Participativo - que neste ano aconteceu um inchaço nas plenárias, em função da promessa de que aqueles que fossem às plenárias do OP estariam garantindo uma casa ou apartamento no Programa Minha Casa, Minha Vida. Tanto é verdade, que inúmeras pessoas registraram isso. Vossa Excelência também traz o relato da confusão generalizada sobre essa disputa de chapas e assim por diante.

Sr. Presidente, acredito que a Mesa Diretora deveria chamar o Coordenador do Orçamento Participativo para nos falar dessa confusão generalizada que está acontecendo e para averiguar essa promessa que estão fazendo em relação ao Orçamento Participativo, uma promessa em vão, porque o Programa Minha Vida, Minha Casa, que é do Governo Federal, não se resume ao fato de a pessoa ir a uma plenária do OP, uma plenária em que nós estamos elegendo os Delegados regionais, que vão, na verdade, coordenar, depois, as prioridades por região. Eu percebi, no sábado, na Lomba do Pinheiro, que houve uma grande confusão também. Então, o OP está se tornando um palco não só de denúncias, de incompetência, mas de obras não realizadas. Está havendo uma grande desorganização e desestruturação do OP em Porto Alegre.

Por isso queremos parabenizá-lo, Sr. Remo, pela sua iniciativa e coragem em vir até à Câmara, porque aqui é o local e este é um momento adequado para fazer esse relato. Que todas as lideranças regionais possam sempre contar com este espaço para falar, o que é bom, mas também para poder denunciar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não havendo mais inscritos, encerramos o período da Tribuna Popular, agradecendo a presença ao Sr. Remo Elias Mello da Silveira.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, requeiro que a Câmara de Vereadores faça um minuto de silêncio em razão do falecimento de Carlos Rafael dos Santos, ex-Vereador desta Casa. Ele foi Presidente do nosso Partido, foi Secretário em duas Secretarias e muito trabalhou pela nossa Cidade. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, faremos um minuto de silêncio em homenagem à memória do ex-Vereador Carlos Rafael dos Santos.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Prestamos, assim, homenagem à memória de Carlos Rafael dos Santos, ex-Vereador desta Casa, falecido.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, assistência da TVCâmara, ouvintes da Rádio Web, recebam o nosso boa-tarde. Retorno, minha Líder, Verª Maria Celeste, a esta tribuna porque quero continuar discutindo as graves suspeitas sobre as irregularidades praticadas pela Administração Municipal de Porto Alegre relativamente à manutenção de negócios com empresas particulares, em especial cito a Secretaria Municipal da Saúde. Falo isso porque se trata, na verdade, minha cara líder, Verª Maria Celeste, de negócios milionários mantidos informalmente, na irregularidade, mantidos nos ilícitos, o que certamente acarretará aos cofres públicos contas pesadas. Mas, se depender deste Vereador, os gestores e as autoridades vão responder por isso com seus recursos e com seu patrimônio.

O que nós estamos vendo é algo que nunca aconteceu, meu caro Ver. João Dib. Manter um negócio de mais de um milhão de reais na pura informalidade, como aconteceu na Secretaria Municipal de Saúde, é algo que nós nunca vimos nos mais diferentes Governos da história desta Cidade. E isso tem acontecido agora, através de um desentendimento entre determinado empresário e os gestores da Secretaria Municipal de Saúde, que só depois de cinco meses tomaram atitudes, as quais deveriam ter sido tomadas antes do primeiro dia da vigência dessa prática na Secretaria Municipal de Saúde. Há poucos dias esteve aqui o Secretário Municipal de Saúde - mais precisamente, na última segunda-feira -, Ver. Oliboni, e ele dizia: “Ninguém está livre de um picareta; fomos logrados por um empresário, não temos culpa!”

Pois eu quero desmontar essa tese, pelo seguinte: esse senhor, um dos principais implicados, o senhor Marco Antonio Bernardes, tem um histórico pregresso, no Município de Porto Alegre, de ser um malfeitor. Quando Conselheiro Tutelar, Ver. Tessaro, ele, que pertencia aos quadros de seu Partido, enfrentou dois inquéritos que pediam a sua cassação do cargo Conselheiro Tutelar, e só não foi cassado porque não deu tempo, mas ele já respondeu a dois inquéritos e foi apontado no sentido da interrupção do seu mandato. Pois bem, não bastando isso, quando o Prefeito Fogaça assumiu o primeiro mandato, esse senhor, que já tinha esse histórico, assumiu uma função muito importante na FASC; na época o Diretor da FASC era o Ver. Nilo Santos. É sabido agora que o Ver. Nilo Santos teve que entregar o mandato para evitar um mal maior para o Governo, porque esse mesmo senhor, Marco Antonio Bernardes, foi responsável por práticas ilícitas também dentro da FASC, fazendo com que o punido, o penalizado, fosse o Ver. Nilo Santos, injustamente, inclusive. É bom que se diga isso, porque assim a gente fica sabendo de toda a “novela”, de todo o desenrolar da história.

Mas não bastando isso, esse senhor assumiu uma função de totais mandos na Secretaria Municipal de Saúde, na metade do Governo passado, perpassando para este Governo, das mesmas pessoas, do mesmo Gestor, do Governo Fogaça, e cometeu toda esta série de ilegalidades, irregularidades: práticas informais, práticas de extorção, pagamento de propina por parte do empresário, financiamento de campanhas com dinheiro público, extorção para abastecimentos de carros com combustíveis, etc e tal. Então, não venha o Prefeito dizer que não sabia porque acontecem desde lá do Conselho Tutelar, Verª Maria Celeste, as práticas abomináveis desse cidadão, que foi promovido - em vez de ser punido - para a FASC, que fez com que o Ver. Nilo Santos tivesse que ser demitido para evitar um mal maior para o Prefeito. E depois recebeu mais uma promoção na Secretaria Municipal de Saúde e estabeleceu práticas desse nível, negócios sem contrato com a Secretaria Municipal de Saúde; comprometeu, sem contratos, gastos milionários da Prefeitura. Vejam só a gravidade do que estamos discutindo.

Aliás, é bom que se diga que isso não é uma questão... Tivemos aqui o caso da famigerada licitação do lixo, anulada por nós por uma Ação Civil Pública na 5ª Vara da Fazenda Pública, e o Sr. Garipô Selistre era o pivô dessa tentativa de malversação de recursos públicos. Pois bem, sessenta dias depois de ter sido demitido, ele foi readmitido na PROCEMPA, trabalhou também na Secretaria Municipal de Saúde por mais de ano, até ser descoberto e demitido novamente, ou seja, um novo caso de acobertamento.

Então, não venham dizer que o Prefeito não sabe dessas coisas; essas coisas são muito graves e não são atos individuais de pessoas, são atos que responsabilizam gestores, que responsabilizam autoridades, que responsabilizam Secretários, que responsabilizam o Prefeito. Nós estamos tratando disso, porque o caso é por demais grave.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, quero o parabenizar por esta manifestação em Grande Expediente. Acho oportuno o que V. Exª traz para todos nós e para a sociedade de Porto Alegre, até porque este cidadão, Renato Mello, Diretor, proprietário da empresa Reação, empresa de segurança dos Postos de Saúde do Município de Porto Alegre, disse claramente que mensalmente dava uma propina de dez mil reais. Nós queremos saber, de fato, quem foi contemplado com esse recurso. Só a investigação de uma sindicância não será suficiente; queremos uma investigação mais profunda.

Por outro lado, quero aqui apelar ao nobre Presidente, Ver. Adeli Sell, que presidiu naquele momento a reunião, como também ao Líder do Governo aqui, Ver. Nagelstein, no sentido de que saia desta Casa a carta em solidariedade aos funcionários, porque eles, no geral, trabalharam janeiro, fevereiro, março e abril e não receberam. E está no contrato, prorrogado pela Secretaria Municipal de Saúde, que, de fato, a renovação foi feita durante esses meses, e os cidadãos estão lá aguardando o ressarcimento, o pagamento dos salários. A Casa se comprometeu naquela reunião a fazer esse documento para que a Secretaria possa, no mínimo, cumprir o contrato até esse período. Quero parabenizar aqui a sua iniciativa e reafirmar a necessidade da investigação e a reposição do salário dos trabalhadores que foram lesados.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte, Ver. Oliboni.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, eu o cumprimento pelo tratamento que V. Exª está dando à questão. Gostaria de dizer que V. Exª não foi Prefeito, mas foi Diretor do DMAE; duvido que não tenha acontecido algo de que V. Exª não tomasse conhecimento. Eu fui Prefeito e sei o que é isso.

Mas o que eu quero dizer é que esse contrato foi feito em 2001; de 2001 até 2009 são oito anos; oito anos tem 96 meses; e o homem disse que dava dez mil por mês, portanto não foram oitenta ou noventa mil como ele falou que deu. E quero também chamar a atenção para o fato de que o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado. No momento que o Secretário tomou conhecimento, imediatamente ele abriu sindicância, e era o que tinha que fazer. Eu acho que nós temos que acompanhar a sindicância, sem dúvida nenhuma.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Todeschini. Quero sugerir a todos os Vereadores que imprimam o conjunto da transcrição da reunião que nós tivemos aqui com o Mello, porque, depois, lendo, a gente vê como é fundamental esta Câmara investigar. Por exemplo, Ver. Dib, a sindicância que a SMS vai fazer não vai averiguar o que foi afirmado pelo Dr. Jorge, de que abasteceu carros, sim: “O Marco pediu para abastecer alguns veículos que usou para fazer campanha do Ver. Maurício, e, dentro desse contexto, alguns carros que ele mandou, inclusive funcionários nossos que ele apoiou numa campanha em Nova Santa Rita”. Há uma outra ramificação referente aos carros locados. Ele afirmou que a Prefeitura é que financia esses carros: a gasolina colocada e os funcionários dessa empresa são pagos por recursos da Saúde, vão para a campanha do Ver. Maurício, para outras campanhas. Nós temos uma testemunha; a testemunha é prova. Agora, isso não dá em sindicância, Ver. Dib!? Que esquema é esse dos carros locados que ele tem em nome de outras pessoas? E todo mundo afirma isso. Usa para as campanhas e ainda usa o lobby com empresas contratadas pela Saúde. Gente, isso é um escândalo! Isso é um esquema seriíssimo que tem na Saúde de Porto alegre. E a Câmara de Vereadores está fazendo de conta que não é com ela! Eu acho que nós temos que refletir sobre as decisões que estamos tomando.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Ver. João Dib, meu caro amigo e colega, cumprimento-o e lhe agradeço o aparte. Também lhe agradeço por poder lhe responder, porque, quando Diretor do DMAE, eu administrei cerca de um bilhão de reais. Havia três auditorias permanentes dentro do DMAE, e alguns apontamentos que foram feitos ao longo do tempo foram corrigidos, de modo que eu tive todas as contas aprovadas com louvor pelo Tribunal de Contas. Mas o que nós estamos tratando aqui não é o caso do contrato ter encerrado em dezembro, é o fato de, mesmo sem contrato, a empresa continuar trabalhando durante cinco meses, e no final de março o Sr. Secretário Municipal de Saúde, mais o Sr. Marco Antonio Bernardes, que, repito, não era um qualquer, porque fez o que fez no Conselho Tutelar, fez o que fez na FASC, fez o que fez na Saúde e continuava mantendo toda a autoridade...

Eu tenho aqui um documento comprovando que 36 sindicâncias foram abertas na Secretaria Municipal de Saúde. Das 36 sindicâncias instauradas, 36 tiveram como resultado o arquivamento. Vejam só o que é a prática desses sujeitos, que são pessoas responsáveis pela gestão do dinheiro público, eles arranjam desfechos que lhes favoreçam. E quero dizer, Verª Maria Celeste, que essas práticas não são práticas isoladas. Veja só, Ver. João Dib, convido-o a debater conosco: qual motivo ensejou na Prefeitura de Porto Alegre, Verª Fernanda Melchionna, o desmonte das equipes da Procuradoria do Município, fazendo com que todos os processos importantes passassem por pareceres dos CCs, dos agentes de confiança, sustentando atos que, depois, vão se revelar talvez ilegais, imorais, manipulatórios, como a venda da folha de pagamento do Município, como outras questões importantes e fundamentais que são questões de Estado? E os Procuradores do Município são pessoas e profissionais de carreira, de qualidade, de alto grau de profissionalismo, com suas equipes inquebrantáveis, porque têm autoridade para sustentar. No entanto esse tipo de medida que passa por esse Procurador investido politicamente é o que leva a esses desvios, assim como a muitos outros atos que não passam mais pelas equipes de carreira da Procuradoria; não passam mais pelas equipes de licitação; não passam mais pelas equipes de contrato; não passam pelas equipes de urbanismo; não passam pelas equipes profissionais, que não devem nada a ninguém. Isso tudo leva o Município a perder dinheiro, a fazer uma gestão temerária, a ter o dinheiro da Saúde desperdiçado com causas trabalhistas que vão custar milhões. Os responsáveis pagarão por isso, estou dizendo. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Comunico que amanhã, às 19h, haverá uma Sessão Solene em homenagem ao Estado de Israel.

Lembro aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que continuam abertas as inscrições para a atividade que faremos em nome da Câmara Municipal na Escola do Legislativo, no dia 08 de junho, com a Srª Bárbara Oceanlight, que foi uma das que articularam a mobilização de toda a campanha do Presidente eleito Barack Obama.

O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell. Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, demais presentes, há muito tempo eu não venho à tribuna. Estava sentindo saudade. Mas o que me fez subir a esta tribuna foi o que a minha colega Verª Sofia colocou: que esse dinheiro foi para um determinado Vereador e para outros. Olhe, minha colega Vereadora, eu jamais vou atacar algum Partido ou colega meu, porque, minha colega, pela qual eu tenho muito respeito, se formos retirar o tapete, a podridão é geral! Olhe, se a gente começar aqui a puxar... É ou não é? Mas temos que avançar. Hoje a sociedade não acredita mais em CPIs - não acredita mais em CPIs! Sabe por que, colega? Sabe por que, Vereadora? Porque muitas CPIs - eu não sou contra CPIs - são criadas para palanque, para alimentar candidaturas próprias, para alimentar Partidos políticos e acabam naquilo que o nosso povo diz: acaba em pizza, porque não existem provas! Provas!

Mas tudo bem, hoje eu não quero aqui discutir CPIs, eu quero falar da realidade do dia a dia. Esta Casa tem procurado discutir muito a questão da epidemia do crack, Dr. Raul, Dr. Thiago, que são médicos e estão totalmente envolvidos e comprometidos com essa luta contra o crack. A luta começa, meus colegas Vereadores e médicos, pela inclusão social, pelo planejamento familiar - é aí que começa. E esta Casa tem que começar a se aprofundar, a discutir mais. Discutir de que forma? Discutir com ações! Ações! Investir mais numa educação de qualidade, não na educação, Verª Juliana Brizola, que coloca o aluno dentro de uma escola de latão. Isso não é educação de qualidade!

Nós começamos a discutir essa epidemia do crack. Torno a dizer aqui: meus colegas, minhas colegas, nós temos que começar a agir, agir através da educação de qualidade, do planejamento familiar e, também, do esporte, da cultura. Que cultura? Alguém fala em cultura ou alguém sobe à tribuna e diz que não existe investimento em cultura. Eu não vejo, só vejo críticas; eu só vejo é o Zé tentando roubar o João; o João aplicando no fulano. Ora, esta Casa, com certeza, é para fiscalizar; fomos eleitos para fiscalizar, mas fiscalização não é acusação, não é acusar sem provas, acusar sem legitimidade.

Agora quero voltar à questão da educação e da cultura. Eu quero convidar o nosso Secretário de Esportes, João Bosco Vaz, que faz um trabalho muito sério na Secretaria, para vir aqui falar sobre a questão da Secretaria de Esportes. A gente sabe que não existe investimento naquela Secretaria. Temos que fazer com que a Secretaria de Esportes tenha mais recursos para executar os seus projetos sociais. É assim que se combate o crime, é assim que se combate o crack!

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. DJ Cassiá, quero parabenizá-lo pela sua manifestação. Chamou-me a atenção quando V. Exª falava sobre o combate ao tráfico, o combate ao crack. Vossa Excelência faz um trabalho voltado às comunidades menos aquinhoadas, de renda familiar baixa. Percebe-se claramente que, nesses momentos de descontração, inúmeras pessoas se infiltram no meio da juventude e acabam utilizando essa juventude como uma massa de consumo logo ali adiante. E nós percebemos que, de fato, os Governos Municipal, Estadual e Federal têm que continuar com as suas parcerias, que ficam acima, muitas vezes, dos Partidos; são projetos estratégicos de Governo - Município, Estado e União -, e muitos, na verdade, não são implementados por falta de iniciativa. E me refiro aqui - V. Exª sabe muito bem - à ampliação da Escola Técnica no Brasil e, mais precisamente, em Porto Alegre, quando nós trazemos oportunidades nessa parceria entre o Governo Federal e o Municipal no intuito de ampliar essas vagas para os jovens.

Então, eu queria dizer - tenho certeza de que V. Exª tem participado conosco desta caminhada - que estamos ainda aguardando a reunião com o Governo Municipal, com o intuito de consolidar a demanda da Região Leste de Porto Alegre sobre a questão da Escola Técnica da UFRGS. Nós precisamos que essa reunião aconteça antes mesmo do dia 04, porque no dia 04, conforme V. Exª tem conhecimento - porque estava presente na Audiência Pública que fizemos lá na Região Leste, no Murialdo -, estaremos na frente da Prefeitura fazendo um panelaço em defesa da Escola Técnica do Partenon, até porque o Município ainda não se pronunciou sobre o tema. Quero parabenizá-lo e dizer que precisamos ampliar essa parceria, pedir o apoio da Câmara, das instituições, mas mais precisamente dos Executivos. Obrigado.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. DJ Cassiá, V. Exª faz um excelente pronunciamento abordando questões básicas da sociedade. E eu gostaria que V. Exª se somasse a uma iniciativa que é aqui da Casa, também um trabalho de muitos anos deste Vereador: estaremos inaugurando, em breve, o Centro Municipal de Planejamento Familiar de Porto Alegre, para que possamos dar um apoio realmente importante para as famílias que querem se planejar, para o cidadão, para a cidadã que precisa fazer o seu planejamento, tanto àquele que quer ter mais filhos, quanto àquele que quer evitá-los. Vamos levar desde a informação até os métodos contraceptivos e o tratamento da infertilidade. E temos uma Frente Parlamentar proposta e já aprovada aqui na Casa, que é a Frente Parlamentar de Apoio ao Planejamento Familiar. Eu gostaria que V. Exª se somasse a este nosso novo Projeto.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Dr. Raul. Pode contar com que este Vereador, estarei junto nessa luta, nessa Frente Parlamentar.

Retornando à questão da cultura: cultura e educação de qualidade caminham juntas. E hoje o investimento na cultura, infelizmente, em nível nacional, é um caos! E digo aos senhores e às senhoras que há uma pesquisa, Verª Juliana, que nos mostra que 93% da população brasileira nunca esteve num museu, 93%! Mas eu pergunto aos senhores que estão neste momento me assistindo pela TVCâmara, aos senhores que, graças a Deus, são privilegiados, que conseguem ter no seu lar um canal fechado de televisão, a esse canal a favela deveria ter acesso para um esclarecimento maior... Mas voltando, Vereadora: 93% da população ainda não foi ao museu. Imaginem esse museu aqui, que foi construído - gastaram mais de quarenta milhões de reais na sua construção - com o meu dinheiro, o do senhor, o da senhora! Não, claro que não, não é o nosso dinheiro, o nosso dinheiro a gente não sabe para onde vai, a gente paga os impostos e não sabe para onde ele vai! Agora, eu pergunto: como é que o cidadão, com o seu filho, Ver. Tarciso, virá lá da Ponta Grossa, para visitar o museu, se ele não tem nem um calçado para colocar nos pés? Se ele não tem nem dinheiro para comprar um litro de leite para o seu filho, como ele vai pagar o transporte para ir ao museu? Isso é desigualdade social. Infelizmente, Ver. Tarciso, o pobre é tão esquecido, é tão deixado de lado, que o raio não cai em rico; o raio, geralmente, só cai na cabeça dos pobres, até isso, infelizmente!

É uma dor, Verª Juliana, porque eu tenho um sonho, Vereadora, o sonho que o seu avô carregou, e, com certeza, esteja onde estiver, ele deve estar lutando para que esse sonho seja realizado. Vereadora, os filhos daqueles que moram lá no fundinho da comunidade carente, daqueles cidadãos que nos dão votos para sermos seus representantes, infelizmente, Vereadora, os filhos deles não têm acesso à mesma escola do meu filho ou à escola que futuramente o seu filho terá. O meu sonho, o sonho do seu avô é que aquela criança tenha, um dia, acesso à mesma escola. Mas quando, Vereadora? Quando? Quando nós tomarmos uma forma de fazer política diferenciada, aquela política que favoreça não só a mim, à minha bandeira política. No momento, Verª Juliana, que as bandeiras políticas se somarem a um lado só, o da educação e da cultura, aí eu vou começar a acreditar numa nova transformação, aí eu vou começar a acreditar, Verª Juliana, nos sonhos do seu avô, sonhos que começaram a se tornar realidade com os CIEPs. Isso é educação de qualidade; isso, eu posso dizer, é um Governo interessado no desenvolvimento de uma nação e de um povo. Governo que não investe em educação não quer e não tem interesse nenhum no desenvolvimento social.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado. Ver. DJ Cassiá, esta é a briga que eu venho travando desde que eu entrei aqui na Câmara: a da injustiça social. Nós, os 36 Vereadores, temos que lutar contra isso. Esse povo precisa da Câmara de Vereadores, de todos nós, agora não existe bandeira, chegou a hora da luta.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Vereador.

 

A Srª Juliana Brizola: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e lhe dizer que na política, não só no Município de Porto Alegre, como no Estado do Rio Grande do Sul, principalmente na política brasileira, falta este tipo de pensamento, o pensamento de fazer a política para o bem, de trazer para dentro da política aquilo de mais sagrado que há: a inclusão das nossas crianças. Essa epidemia de crack não estaria aí se o nosso Governo Estadual tivesse uma política educacional séria, que respeitasse as nossas crianças e os nossos jovens e, principalmente, que desse condições para que os professores pudessem ser professores! Obrigada, DJ.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Verª Juliana.

Eu quero aqui fazer um convite ao Secretário de Esportes, Ver. João Bosco; vou fazer um convite ao Secretário de Cultura do Município e também à nossa companheira, amiga, a Secretária de Educação, para virem aqui. Eu acho que nós, Parlamentares, temos que brigar pelo aumento do investimento na Secretaria da Educação, na de Esportes e na de Cultura.

Eu quero encerrar deixando uma mensagem que, talvez, para os intelectuais não seja muito clara, mas na língua do povo que eu represento, povo que, a cada dez palavras, em oito o português é totalmente distorcido... Talvez alguns dos senhores não estejam me entendendo, mas 99% da população entende o que eu estou querendo dizer. E quero encerrar dizendo assim: “Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci”. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, DJ Cassiá.

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 25ª, 26ª e 27ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Em votação o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos entrar imediatamente no período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

    

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Adeli; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui nas galerias, aqueles que nos assistem pela TVCâmara e os que nos acompanham pela Rádio Web, o assunto que trago hoje me acompanha já de longa data, porque praticamente comecei a ter vontade de fazer política lá na PUC, no movimento estudantil; lá encontrei a vontade de muitos universitários de permanecerem na universidade e a angústia de muitos pais no sentido de poderem oferecer a seus filhos a possibilidade de cursar uma universidade.

Eu recebi, dias atrás, um e-mail e imediatamente solicitei ao Ver. DJ Cassiá a possibilidade de levarmos para a Comissão de Educação uma discussão sobre o Fies, que é o financiamento, o crédito educativo federal. No dia 13 de maio, por coincidência, uma ex-colega que se formou junto comigo em Economia, na PUC, me mandou um e-mail bastante angustiada em função das dificuldades que enfrenta para pagar o crédito educativo federal, o Fies. Ela pediu vinte mil reais de crédito educativo, Ver. Bernardino, e hoje deve mais de cinquenta e três mil ao Fies. Ela está desempregada, não conseguiu se encaixar no mercado de trabalho. E mais: não só ela está na Serasa, como também, Ver. Todeschini, o seu fiador, que emprestou o seu nome e CPF para o financiamento.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, é procedente a sua manifestação, mas há uma lei aprovada recentemente no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, do PT, que faz com que as dívidas do Fies tenham uma redução bem significativa. Inclusive, no mês junho, nós teremos uma audiência aqui, não lembro o dia agora, sobre esse assunto e que vai beneficiar a grande maioria das pessoas que recorreram ao financiamento do Fies para concluir seus estudos. Obrigado.

 

O SR. MAURO ZACHER: Mas que bela informação o senhor traz! Nós poderemos, então, convidar o Deputado Paulo Pimenta para estar aqui na Comissão de Educação, porque eu acho que esse assunto nós temos que levar à Câmara Federal. No dia 18 de maio, cinco dias após eu receber o e-mail dessa ex-colega da PUC, a Zero Hora também publicou matéria sobre o tema. E já existe um movimento, Ver. Todeschini, de jovens estudantes que tiveram a oportunidade de financiar seus estudos através do Fies. Então, quero dizer que estaremos dando total apoio, porque a gente sabe a realidade, conhece de perto as dificuldades. Talvez tenha sido naquele momento uma alternativa para o estudante conseguir terminar os seus estudos, mas hoje é um grande problema para essas famílias que pegaram recursos, porque elas não conseguem mais pagar. Que bela informação o Ver. Todeschini nos traz. Eu acho que esta Casa tem o dever de tratar esse assunto com a maior importância, porque o problema da Carolina, da Carol e também da advogada Clairê é o mesmo de muitos e muitos estudantes que naquele momento pegaram dinheiro corrigido pela Fies. Nós queremos fazer um belo debate para ver de que maneira a gente pode amparar esses jovens estudantes que tiveram oportunidade de finalizar os seus estudos, mas que agora ficaram com uma grande dívida. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Adeli Sell, no exercício da Presidência; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho hoje à tribuna depois de ouvir a explanação, na reunião de Liderança, da Srª Lúcia Bastos, da RBS, que apresentou para esta Casa o programa que será lançado de combate ao crack. Eu fiquei preocupado quando tomei conhecimento de que existem no Estado 55 mil dependentes, 55 mil pessoas que estão sem rumo - eu digo sem rumo, porque a estatística diz que apenas 2%, no máximo, dessas pessoas se salvam. Então é muito preocupante. E isso é muito preocupante, porque estamos vendo que, a cada dia, surgem manchetes como a do jornal Diário Gaúcho de hoje, relatando que quarenta quilos de maconha foram achados em tal lugar, que veio a droga que o traficante trouxe, que ele foi preso, etc. E a pedrinha de crack está sendo vendida a cinco reais. A preocupação maior é que essa droga está sendo vendida na porta das nossas escolas, em algumas festas, Ver. DJ, que duram o dia todo, como as festas rave. Eu acredito que as festas funk possam servir para a educação dessas pessoas que lá utilizam drogas. Quem sabe, Ver. DJ Cassiá, se, nessas festas funk, começasse a ser feito um trabalho de educação, um trabalho como o que vem sendo feito pela RBS, que é dever de cada um de nós de fazer.

Eu acho que nós precisamos buscar ajuda, urgentemente, em cada escola municipal, será que não podemos ter ali um brigadiano, um policial militar para fiscalizar quem entra e quem sais? Quem sabe a nossa Guarda Municipal armada possa ficar em cada escola para tentar evitar que ali sejam induzidas as crianças? E eu digo crianças, porque, a partir dos sete anos de idade, elas já estão sendo aliciadas para o tráfico. É muito importante, Verª Maria Celeste - como educadora que é -, fazermos essa parte; nós temos que buscar parcerias e colocar policiamento nas portas das escolas para coibir que os traficantes cheguem ali e induzam as crianças a iniciarem esse caminho sem volta, porque não há volta para quem chega lá.

 

A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada pelo aparte, Ver. Nelcir Tessaro. Eu só quero informar ao Plenário e a esta Casa que a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que foi instalada no dia 12 de maio, já está trabalhando nessa questão do crack também. O senhor discute oportunamente a temática, e há necessidade de um esforço conjunto da sociedade. Nós precisamos enfrentar todos juntos: Poder Público, sociedade, comunidade especialmente, para fazermos, de fato, um grande enfrentamento. Essa campanha vem em boa hora, e nós, da Frente Parlamentar, estaremos, com certeza, engajados nessa luta. Obrigada.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigada, Verª Maria Celeste. Quero dizer também que a própria Câmara de Vereadores, através de outdoor, poderia mostrar fotografias iguais àquelas que vimos hoje, do estado terminal que ficam as pessoas que usam crack.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, o seu pronunciamento é de extrema importância, eu acho que, cada vez mais, nós temos que estar unidos, integrados, porque muitas famílias não têm a quem recorrer e pedem socorro para nós, Vereadores. Então, que esse alerta sirva para todos nós e a todo o segmento da sociedade, para que possamos amenizar essa tragédia que anda acontecendo com os nossos jovens. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, nós fizemos um debate na COSMAM no início do mês de maio, e estavam presentes autoridades como o Diretor do Hospital São Pedro e o representante da Secretaria Estadual de Saúde, as autoridades municipais, enfim. Foi uma reunião bastante representativa. Apontou-se para a necessidade de realização de um diagnóstico muito profundo sobre a situação da drogadição, do uso de crack e das demais doenças mentais, mas com o foco principal na questão do crack. Uma das questões que ficaram encaminhadas, e já lhe coloco como desafio, é a possibilidade de a Mesa da Câmara ser partícipe de uma pesquisa que consiga desenhar um quadro real dessa questão, para que se possa, em termos de orçamento, prever os recursos necessários para uma boa política pública.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de agradecer a V. Exª o aparte e dizer que o Deputado Alberto Oliveira, da Assembleia Legislativa, protocolou e aprovou a Lei nº 54/2009; mais do que isso, ele faz, no seu gabinete, uma publicação a respeito dessa questão das drogas. É uma boa ideia que nós, Vereadores, poderíamos seguir. A Lei nº 54/09, de autoria do Deputado Adalberto Oliveira, destina 5% do tempo de toda a mídia que é contratada pela Administração Direta e Indireta para que seja efetivada, também nesse espaço, a conscientização com relação ao abuso e ao uso de drogas ilícitas. Obrigado.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Valter.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui a proposta de engajamento da Mesa Diretora, para que se promova uma campanha visual para a sociedade, e que nós aqui nos dediquemos, no mínimo, uma vez por semana, a ir à tribuna e alertar a população. É nosso dever alertar a população sobre esse crime que está acontecendo, sobre a destruição de tantas vidas inocentes em função do crack. Obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras, até nem pretendo ocupar os meus cinco minutos de hoje, quero apenas ressaltar o fato positivo de ontem termos feito aquele momento de confraternização, Ver. Valter. Quero parabenizar o comportamento de todos, da torcida... Nós ontem demos uma demonstração de como é fácil ser feliz, Ver. Toni Proença. Uma simples brincadeira nós tornamos um momento marcante para todos nós. Quero agradecer a todos que participaram, ressaltar a atuação do nosso grande técnico, Ver. Alceu Brasinha.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria dizer a V. Exa, concordando com tudo, que agora nós somos o time a ser batido. Não é verdade?

 

O SR. NILO SANTOS: A partir de agora, nós somos os favoritos em todos os nossos enfrentamentos futuros. Quero saudar também a participação do nosso trio de arbitragem - os nossos bandeiras, o nosso árbitro - e dos nossos artilheiros - o Tarciso... O Marcello Chiodo, além de ser conhecido como “tesoura de ouro”, agora vai ganhar a “chuteira de ouro”. Ontem eu tive a oportunidade de comentar, numa entrevista que dei, que um momento daqueles demonstra à sociedade que nós somos pessoas normais como todas as outras, Ver. Ervino Besson, apenas com alguns compromissos sérios, no sentido de beneficiar este povo, que tanto amamos, da nossa Capital, Porto Alegre.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. Nilo, é importante o seu pronunciamento. É nos nossos Parlamentos - a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa - que se decide o destino da nossa população. Ninguém, Ver. Nilo, consegue dizer que é todo-poderoso, que sozinho resolve os problemas do nosso povo; estamos longe disso. Quem sabe lá esse seja o caminho para conseguirmos recuperar a credibilidade da nossa população nos Parlamentos; eventos como esse devem acontecer mais, Vereador. Isso a população espera de nós, que somos os legítimos representantes do nosso povo, aqui no nosso Rio Grande, aqui na nossa Porto Alegre. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. NILO SANTOS: Essa foi a fala do nosso “ala direita”, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, muito obrigado por me conceder um aparte. Quero dizer que, mais do que um momento de descontração, aquele foi um momento de união entre os Parlamentos gaúchos: Assembleia - Deputados Estaduais - e Vereadores; também jogaram os Deputados Federais. É um momento importante para a gente criar uma relação mais próxima entre os Parlamentos, para que a gente possa trabalhar pelas comunidades do nosso Rio Grande do Sul. Também fazendo uma brincadeira, Ver. Nilo: a Câmara de Vereadores está como o Internacional, está com cem por cento de aproveitamento! Obrigado.

 

O SR. NILO SANTOS: Algo me marcou muito ontem, Ver. Mauro Pinheiro: foi exatamente todo o time lutando para fazer gol contra os Deputados, sem diferença alguma, sem bandeira, Ver. Dib. A nossa bandeira era a Câmara de Vereadores; não havia aquela diferença entre o PTB, o PMDB, o PT; eram onze homens em campo, mais aqueles que estavam entrando, saindo, substituindo; era o Partido da Câmara, era o Partido dos Vereadores, Partido do Povo. Seria um sonho, Ver. João Dib, se conseguíssemos um dia aqui trabalharmos sempre assim, trabalharmos como se fôssemos apenas um, lutando pelos mesmos ideais, com o sonho de fazer o povo desta Capital mais feliz. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulino Ruben Berta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu tinha me preparado para fazer alguns comentários, no bom sentido, da nossa grande confraternização de ontem à noite. Quero parabenizar todos os que participaram, inclusive as pessoas que preparam o local para nós, para a confraternização.

Mas, tendo em vista o tema, a proposta que nos traz aqui o Ver. Nelcir Tessaro, a quem quero parabenizar por tratar de uma chaga na nossa Cidade, que é o crack em nossa Cidade... Como todos sabem, eu venho de um conjunto habitacional onde há cinco mil apartamentos; no entorno desse conjunto habitacional, há mais alguns outros, como o Fernando Ferrari, o Parque dos Maias, o Jardim Leopoldina, onde há apartamentos com áreas condominiais muito pequenas, não havendo playground, ou área de lazer, ou uma cancha de futebol. Não tem nada! Na Região Norte, no Eixo Baltazar, as áreas de lazer e praças são escassas, e a grande maioria dos moradores de lá, hoje, não tem condições de proporcionar um lazer, uma diversão, ou de utilizar um espaço para que a família possa, nos domingos, tomar um chimarrão, levar os filhos, levar os netos para passear. Tudo isso é importante nesta vida, muito importante.

Hoje, uma das coisas que mais sinto lá é a desagregação famílias. Um filho, quando sai de manhã, não é capaz de cumprimentar a mãe e dizer: “Eu te amo, eu estou contigo”; ou “Mãe, passe um bom dia”; ou “Pai, um bom trabalho”. A desagregação da família também está nos levando a isso, também ao uso de drogas.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho, eu quero o parabenizar pela fala e dizer que até alguns anos atrás o filho era ensinado a pedir a benção para o pai e para a mãe, assim como pedia a benção para os avós; há poucos anos, e nós não tínhamos tanta maldição no meio da sociedade. E a benção do pai e a benção da mãe têm um poder incrível de quebrar maldições, porque, abaixo de Deus, o pai e a mãe têm o poder de abençoar o filho. Infelizmente, os filhos, hoje, já não pedem mais a bênção para o pai e para a mãe. Não respeitam o pai e a mãe; não respeitam a avó e o avô. Vão respeitar quem? O Ver. Paulinho Ruben Berta? Infelizmente, não. Obrigado.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Quero lhe dizer que vem bem a calhar o que quero dizer. Por que falei nos conjuntos habitacionais? Imaginem um pai ou uma mãe que precise sair às 6 horas da manhã e voltar à noite para poder comprar o pão de cada dia - tudo com muito sacrifício, com muita luta - e que tenha que deixar uma criança de 13, 14, 15 anos praticamente trancado entre as quatro paredes de um apartamento. Como é que faz isso?

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Paulinho Ruben Berta, eu acho que a Associação, apesar de não ser no Conjunto Rubem Berta, tem por perto a Praça México, que é muito grande e para a qual poderia ser solicitada uma urbanização melhor, para que toda a população do entorno possa usufruir da praça. É muito grande a praça.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Obrigado, Vereador. Quero lhe dizer o seguinte: eu acho que os jovens ficam à mercê dos traficantes, à mercê desse exército que existe na Cidade, a eles é oferecido, inicialmente, uma bolachinha recheada, um refrigerante para que esse adolescente seja captado para o mundo do crime - isso precisa ser combatido das mais diversas formas. A Praça México precisa ter mais equipamentos, precisa estar à disposição da comunidade, porque segurar uma criança dentro de casa não é fácil para nenhum pai e nenhuma mãe!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A respeito da Praça México, se estou bem lembrado, Ver. João Dib, havia um valor de um milhão e meio de reais do Pronasci, do Governo Federal, para a Praça México, e o Prefeito Fogaça, parece, não aceitou, porque tinha que dar a contrapartida. É lamentável!

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Quero dizer aos senhores e às senhoras, rapidamente, que, além da praça, Ver. João Dib, nós precisamos elevar a consciência social desta Cidade, principalmente a dos empresários, porque não dá mais para esperarmos só pelos Governos - seja Municipal, Estadual, ou Federal -, precisamos levar cursos profissionalizantes para esses jovens! Precisamos levar qualificação, precisamos levar responsabilidade para essas comunidades. Em cada bairro desses há de dois a três mil adolescentes necessitando de qualificação e oportunidade. Por isso todas as Associações de Porto Alegre devem se juntar num grande movimento para que a qualificação chegue à casa das pessoas, e que nós tenhamos, daqui a pouco, pela agregação da família, aquele menino, aquela menina, aquele adolescente dizendo: “Benção, meu pai; bênção minha, mãe; vou praticar, vou estudar, vou me qualificar para não fazer uso de uma arma”. Em vez de uma arma, botem um computador, uma caneta, um instrumento de trabalho na mão desses adolescentes, e nós vamos conseguir combater também as drogas em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, três temas me trazem à tribuna no dia de hoje, neste período de Comunicações: dois relativos ao conjunto da Cidade e um deles ao conjunto do nosso Município.

O primeiro deles: eu já falei esses dias da tribuna sobre o problema dos banheiros públicos no Centro. Reiteradamente tenho recebido - tenho certeza de que os demais Vereadores também - queixas sobre a ausência de banheiros públicos no Centro da cidade de Porto Alegre. Por um lado, a ausência; por outro, a má conservação em termos de higiene. O problema se agrava quando são as senhoras que procuram os banheiros; não há, no Centro de Porto Alegre, banheiros em condições para, mais ou menos, um milhão de pessoas que procuram esses banheiros.

Tema número dois: as calçadas do Centro de Porto Alegre. A manutenção das calçadas, os Vereadores sabem, cabe aos condomínios, aos proprietários ou ao responsável pelo estabelecimento comercial, enfim, pelo conjunto de residências ou locais de trabalho que existem no Centro de Porto Alegre, mas a fiscalização tem que ser feita pelo Município, através da SMOV, com autuação, cobrança de medidas e a penalização dos responsáveis. Portanto, novamente enfatizo desta tribuna de que há a necessidade urgente de a SMOV, através do Secretário, Ver. Maurício Dziedricki, e da sua fiscalização, acompanhar essa situação do Centro - eu já digo “acompanhar”, porque tenho a impressão de que não conhecem essa realidade.

 

O Sr. Marcello Chiodo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu quero lhe comunicar que já fizemos reuniões com síndicos e zeladores de prédios ali no Centro, com a presença de mais de setenta pessoas, mais o Secretário da SMOV, e orientamos o pessoal. Analisamos algumas ruas, como a Demétrio Ribeiro, a Washington Luiz e a Fernando Machado, e estamos marcando outras reuniões ali no Centro para orientar as pessoas a melhorarem as calçadas, pois é obrigação deles. Antes de multar, o Secretário esteve lá e os orientou.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Marcelo.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, agradeço-lhe o aparte. Vossa Excelência tem razão absoluta nos dois itens que aborda: dos banheiros e das calçadas. Com relação às calçadas, eu quero informar que a Prefeitura já está implementando um programa de fiscalização e notificação dos proprietários para que realmente esse problema - que não é exclusivo do Centro, é de toda a Cidade, mas é, sobretudo, da consciência dos proprietários - possa ser enfrentado, e nós tenhamos calçadas decentes, passeios públicos decentes na nossa Cidade.

 

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço os apartes do Ver. Valter Nagelstein e do Ver. Marcello Chiodo, que vão nessa mesma linha, e agradeço, antecipadamente, essas providências preliminares já tomadas e informadas.

O terceiro e último tema, Vereador-Presidente Adeli Sell, diz respeito à localização, à forma pela qual as pessoas podem conhecer e se localizar nesta Cidade, principalmente quem não é daqui: as placas indicativas de ruas, de praças ou de logradouros. Eu soube, Ver. João Dib, que V. Exª, há vários anos, tem pedido e reiterado providências nesse sentido. Recebi um relato na semana passada exatamente nesse diapasão, de que há necessidade urgente de que as placas sejam colocadas. Somo-me aqui à luta do Ver. João Dib, Ver. Adeli Sell, nesse sentido. Essas placas passam a ser imprescindíveis e, muitas vezes, têm relação com a própria segurança de quem fica horas e horas em determinados bairros sem ter como sair, pela falta de indicação e localização que a ausência dessas placas produz. Então, Ver. Dib, eu me somo a V. Exª e a todos aqueles que querem uma Porto Alegre com mais informação e com mais segurança. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Para nossa honra, recebemos neste momento o nosso sempre Coronel Pedro Américo Leal. Boa volta a esta Casa para encontrar seus amigos.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, saúdo a presença do sempre Vereador Pedro Américo Leal. Hoje gostaria de voltar a um tema já discutido aqui: as questões que se referem à saúde mental. Já nominei aqui, quando da presença do grande político Marcos Rolim, algumas questões vinculadas a essa situação. O crack foi muito bem nominado aqui pelo DJ Cassiá e por outros, e já conversamos muito sobre a prevenção ao uso do crack que se faz no combate ao tráfico. Claro que as medidas socializadoras, no que tange à educação e à cultura, são fundamentais, mas uma repressão ao tráfico também é importante.

Falamos aqui, naquela oportunidade, sobre as patologias psiquiátricas crônicas e a necessidade de termos altas progressivas desses pacientes, inclusive com a possibilidade de acolhimento por algumas famílias que se dispusessem a isso, como está muito bem caracterizado na experiência que o hoje Diretor do Hospital Psiquiátrico São Pedro, Luiz Carlos Coronel, teve quando estava à frente do Instituto Psiquiátrico Forense. Lá ele conseguiu um grande percentual de pacientes ressocializados, pacientes psiquiátricos ditos crônicos ressocializados.

Mas hoje eu trago aqui um terceiro aspecto que tem muito me preocupado e que se refere também aos problemas de saúde mental, algo que, muitas vezes, não é divulgado na imprensa pelo risco que se tem de se ampliar o número desses casos. Eu falo em especial da questão do suicídio. É importante que muitas vezes a gente possa esclarecer o público ouvinte, os nossos telespectadores, que é fundamental, para se descobrir se um paciente tem risco de suicídio, perguntar se ele está com intenção de se matar. Eu trago este caso em função até de um Projeto desta Casa, do nosso Líder da Bancada, o Ver. Mauro Zacher. Ontem eu observava as atividades de um dos DML do Estado, e no dia de ontem, nesse DML específico, nós tivemos três necropsias, os três suicídios, os três enforcamentos, mas um deles realmente nos estarreceu.

Vou ler a transcrição da Ocorrência Policial do padastro de uma menina de dezoito anos (Lê.): “Comunica que vive maritalmente com uma pessoa chamada (fulana de tal) há dezesseis anos. Que na tarde de hoje, por volta das 15h, saiu com sua companheira juntamente com a sua outra filha de 13 anos, sendo que a sua enteada ficou sozinha na residência. Que, quando retornaram, por volta das 18h, encontraram a mesma entre a sala e a garagem, suspensa no ar com um fio de luz envolto no pescoço. Que o comunicante imediatamente tentou socorrê-la e esta teria emitido um gemido, rapidamente a colocou no interior do seu veículo e a conduziu ao hospital local, onde, após cinco minutos, lhe comunicaram que a mesma estava sem vida. Esclarece que somente havia percebido que a paciente estava triste, pelo motivo de que iria trocar de escola onde fazia estágio e que a mesma era molestada pelas colegas.”

E eu falo do Projeto do Ver. Mauro Zacher que se refere a bulling. E, quando se diz que o bulling não mata, então é importante que a gente atente para esses casos, em que não havia nenhuma outra histórica psiquiátrica envolvida. É importante que se possa fazer a prevenção, a profilaxia disso. E isso se faz com políticas públicas, com cultura, com lazer, com alternativas, mas também com Projetos de Lei. Lembro que é importante o que foi dito aqui pelo Ver. Todeschini, que, quando se fala em saúde mental, é fundamental que nós façamos um diagnóstico, e isso se faz através de um seminário, enfatizando as quatro possibilidades que nós temos de prevenir isso: uma é o CAPs, que é o Centro de Atendimento Psicossocial, os quais precisam ser implementado mais na Cidade; a outra são as fazendas terapêuticas, e é importante que se disponibilize e se possibilite que mais fazendas terapêuticas se cadastrem; a terceira é a experiência da terapia comunitária, que eu já falei aqui para vocês, aumentando, ampliando as redes regionais, e a quarta, que o Ver. DJ Cassiá muito bem nominou aqui, é a que tange a questão das outras possibilidades educacionais e culturais para juventude. Atentemos para essa questão vinculada ao suicídio; que possamos fazer a prevenção disso. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Thiago falou em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, quero saudar a todos. Faço uma saudação muito especial no dia de hoje ao nosso grande visitante, Vereador, sempre histórico, um homem desta Cidade, do nosso Rio Grande, Pedro Américo Leal. Vossa Excelência nos engrandece cada vez que vem nos visitar neste plenário. Eu quero agradecer à querida colega Verª Juliana Brizola, que me cedeu o seu tempo de Liderança no dia de hoje: muito obrigado, minha cara Vereadora.

Ver. Pedro Ruas, V. Exª falou dos banheiros da Praça XV, e foi importante o seu pronunciamento. Quero dizer que, no dia 25 de março de 2009, eu protocolei aqui nesta Casa o Pedido de Providências 0481/2009, para colocação de banheiros na Praça XV, trata-se de uma reivindicação histórica das pessoas que utilizam o Centro. Portanto, também concordo com o pronunciamento de Vossa Excelência.

Hoje a Zero Hora na página 34 diz: Dia da Indústria, do Industrial, Dia do Trabalhador Rural, Dia da Costureira, Dia do Massagista. Então, vejam que dia importante: o dia do trabalhador, de todas as profissões; a economia do nosso País, de todos os segmentos da sociedade, gira em torno da nossa mão, do nosso trabalhador, das pessoas que trabalham nas empresas, das indústrias. Aí é que está o enriquecimento, aí é que estão as divisas, o crescimento de toda indústria, do comércio e do trabalhador rural. O trabalhador rural, há poucos dias, enfrentou uma brutal seca nosso Estado. Nós vimos nas entrevistas, nas imagens da televisão, pessoas emocionadas dando seu relato sobre o prejuízo que estavam tendo no seu local de trabalho; o trabalhador rural, essa gente que sofre, essa gente que trabalha no dia a dia, essa gente de mão calejada, que enfrenta todo esse problema da seca ou de muita chuva, enfim. Temos que dar valor a essa gente, ao homem de mão calejada, o homem do campo, o nosso trabalhador. Fica aqui hoje a nossa homenagem.

Eu fui também um homem do campo, um homem que, desde a infância, ao longo dos anos, trabalhou plantando, sei o que é o sofrimento do trabalhador. Que bom que se faça esse registro no dia de hoje, reconhecendo, Ver. Adeli, meu caro Presidente, o que representa a categoria de todos os trabalhadores, mas principalmente a do nosso trabalhador, a do nosso homem do campo, esse homem que trabalha, muitas vezes, de domingo a domingo, que traz a riqueza, que traz o nosso alimento do dia a dia. Portanto, fica a nossa homenagem ao nosso trabalhador, ao trabalhador do campo.

Quero também fazer um registro aqui, neste mais um minuto e meio que me falta, sobre um importante Projeto que foi assinado no dia 20 pelo Prefeito José Fogaça: o financiamento para o maior e mais ambicioso projeto ambiental junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Hoje temos em Porto Alegre 27% do tratamento de esgoto tratado, 27%! Ver. Beto Moesch, V. Exª é um extraordinário defensor dessa área, um ecologista de berço, sempre tenho dito, não é um ecologista fabricado, cuida da nossa vida, do nosso meio ambiente e sabe o que representa 77% do nosso esgoto tratado, recuperando aquela riqueza que Deus colocou em nossas mãos. Então quero aqui parabenizar o Prefeito Municipal por ter assinado esse extraordinário Projeto para tratar a nossa água, o nosso esgoto, que vai para o rio Guaíba. Alguns locais são proibidos para o banho das pessoas.

Quem sabe recuperemos essa riqueza no nosso rio Guaíba, porque muitas pessoas não têm condições de ir à praia, de tomar um banho de mar, mas terão condições, sim, de ir ao Guaíba, de tomar o seu banho, porque esse tratamento de esgoto, sem dúvida nenhuma, é uma grande vitória para a nossa Cidade, para a nossa Porto Alegre, para o povo desta Cidade. Parabéns ao nosso Prefeito Fogaça por essa extraordinária conquista para a nossa Porto Alegre. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aproveito a oportunidade para saudar o nosso amigo Pedro Américo Leal, que vem visitar esta Casa. Ver. Mauro, também quero focalizar o assunto que foi tratado desde a manhã deste dia aqui na Câmara Municipal: a preocupação do uso do crack, que está crescente na nossa população. Numa reunião pela manhã, aqui na Câmara Municipal, recebemos a visita de uma representante da RBS, que nos apresentou a campanha que está sendo iniciada por aquela rede tão importante para todos nós, de comunicação, pois também ela está preocupada com esse verdadeiro pandemônio que está crescendo entre todos, que é a utilização do crack. E foi mostrado a nós, Vereadores, o tipo de campanha que a RBS já está colocando no ar, com as imagens que vão ser utilizadas, mas com algo, Ver. Tessaro, que eu achei que, vindo de uma empresa da importância da RBS, pode ser perigoso no combate que todos nós queremos fazer ao uso da crack. Uma das frases utilizadas é: “Quem entra nesse caminho não tem mais volta”.

Nós temos a imagem dos vários estágios por que passam as pessoas que são usuárias de drogas; nós temos aquelas pessoas que já estão praticamente na fase terminal, que não conseguem nem mais levantar os olhos, e esses merecem uma atenção diferenciada, mas nós temos aqueles, Ver. Oliboni, que estão utilizando, pela primeira vez, uma droga como o crack. Com a força que tem uma empresa como a RBS, se ela transmite uma mensagem dizendo que quem entra nesse caminho não tem mais volta, eu tenho receio, Ver. Tarciso, de que essa mensagem soe na cabeça de quem está em dúvida se deve prosseguir ou não - estão afirmando que agora não há mais remédio - como se devesse continuar. Porque quem está utilizando, quem começou a utilizar é claro que já tem, realmente, enormes brechas em suas defesas, e, quando estamos atuando na prevenção ou tentando retirar a pessoa que está utilizando a droga, nós temos que fortalecer essa pessoa para que ela possa sair do mundo do crack. Se nós não fizermos isso, se colocarmos receio, mais receio nela ainda, eu acho que, daqui a pouquinho, pelo menos para esse universo de usuários que estão recém iniciando, essa mensagem pode ser realmente uma coisa muito perigosa, pode inclusive não gerar o efeito que, tenho certeza, a empresa e nós queremos que gere.

A senhora que veio aqui hoje representando a RBS saiu daqui com o objetivo de levar lá para a agência que cria aquelas mensagens as nossas ideias, aquilo que foi discutido hoje na reunião de Líderes, para que isso, quem sabe, possa ser alterado. Mas eu tenho medo, porque ela disse que a campanha vai começar exatamente como ela trouxe aqui, depois é que pode haver alguma modificação. Acho que essa mensagem pode causar um estrago grande, se ela for veiculada exatamente nesses moldes. Pode ser realmente perigoso nesses moldes conforme foi anunciada hoje aqui, Verª Sofia, de simplesmente dizer: “Quem entra não tem mais volta.” É muito perigoso! Muito perigoso! Então, só espero que essa correção seja feita com mais brevidade, a fim de que nós possamos, quem sabe, construir uma sociedade melhor no amanhã, sem prejuízos maiores para essas pessoas que hoje, desavisadamente, estão entrando no mundo do consumo do crack.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, volto ao tema da denúncia que esta Casa recebeu. A pasta de registro dos depoimentos do Sr. Jorge Renato de Mello é preciosa, e eu recomendo novamente ao conjunto dos Vereadores a sua leitura. Eu estava anotando alguns momentos desse depoimento e quero ler aqui, porque aquela reunião não foi televisionada. O Sr. Jorge Renato de Mello explica como começou o esquema da propina. (Lê.) “[...] no começo do meu contrato com a SMS eu tive muitos atrasos. Posteriormente, quando essa propina começou a ser dada, nós recebíamos sempre antes de qualquer pessoa paga pela SMS”. Ver. Dib, isso está lá dentro, está nos documentos, é possível verificar. O Sr. Renato Mello relatou que iniciou com 39 postos, depois ampliou, em seguida, por solicitação do Secretário e da Secretaria, para 55. Começou a haver denúncias de atrasos. Imaginem, ele recebia atrasado da Secretaria, passou a receber dois meses depois como conjunto de empresas e cooperativas que não têm um fundo, algo que nossa lei modificou aqui, e espero que o nosso Prefeito sancione. Os trabalhadores ficam esperando dois meses para o primeiro recebimento a partir do contrato. Agora vocês imaginem, atrasando o repasse para a empresa, a pressão dos trabalhadores sobre uma empresa, inclusive um contrato a menos, porque ele vai ser aditado oito meses depois, sendo que o empresário colocou muito mais funcionários no primeiro mês.

Respondendo a uma pergunta que eu fiz, ele afirmou o seguinte em relação aos valores - e para mim há aqui uma improbidade administrativa importante: “Quem mandou aditar esses contratos foi o próprio Secretário, que, acredito, é quem tem autonomia” - acredito que ele quis dizer ‘quem tem a autoridade’. “Os valores dos 39 postos que nós recebíamos era de, se não me falha a memória, duzentos e trinta mil e alguma coisa na fatura.” Porque, quando a gente recebe a fatura, já vêm descontados os 11% de INSS, ISQN; então ele não sabia o valor bruto total. “Posteriormente, se estivéssemos cumprindo os 55 postos, junto com o aditivo aquele de 7%, que era do dissídio da categoria, seria em torno de trezentos e vinte ou trezentos e trinta mil o valor da fatura.” Nós precisamos, Vereadores, checar isso, porque, de fato, se a fatura do contrato inicial era de duzentos e trinta mil; se a fatura com aditamento passou para trezentos e trinta mil - o empresário veio dizer isso na Câmara -, isso dá mais de 45% de ajuste. E a Lei das Licitações fala em ajuste de 25% para mais ou para menos. Então, se isso não é verdade, nós precisamos dos contratos e nós, como Câmara, precisamos analisar, porque aqui tem um aditamento muito maior do que o permitido. E não é à toa que a SMS oito meses depois é que foi fazer o aditamento - apenas oito meses depois -, possivelmente ou é para cobrar propina ou porque não pode pagar.

Insisto e volto a ler. Sobre a propina, o Ver. Comassetto perguntou qual era o montante: em torno de noventa a cem mil reais pagos no ano de 2008. Em relação à campanha do Sr. Maurício - há várias páginas se referindo a ela -, houve um momento em que o Sr. Marco Bernardes esteve na empresa, nas várias vezes em que ele esteve na Empresa, foi perguntado a ele se queria ajudar na campanha do Ver. Maurício, e o valor pedido para a ajuda foi de dez mil reais. E o Sr. Marco disse: “Vocês sabem que eu estou com dificuldade, que eu não tenho o aditamento, que eu não tenho dinheiro, eu não tenho como pagar nem o INSS, porque estou colocando homens a mais e não tem aditamento”. Então, ele deu uma opção a ele: ou ele levava os dez mil da propina mensal ou ele levava aqueles dez mil para o Ver. Maurício. Está escrito aqui, senhores, na página 34. Isto é um depoimento que precisa ser checado por esta Casa. Houve, sim, uma tentativa de buscar recurso para a campanha do Ver. Mauricio em dinheiro, além das festas, além dos carros, da gasolina e funcionários. E o empresário que pagava propina disse: “Ou vocês levam dez mil do mês ou vocês levam para o Ver. Maurício”. E o portador disse: “Não, então eu vou levar para quem eu venho buscar”.

Senhores, se isso não é contundente, se a Câmara acha que isso não é sério para ser investigado, eu não sei o que é sério.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem pelo Canal 16, aqueles que nos acompanham pela Rádio Câmara e nas galerias, volto a esta tribuna para esclarecer a questão do Pronasci e da Praça México. Quero dizer que não existe definição ainda do recurso federal que será destinado à Praça México. O Governo Municipal está em negociação com o Governo Federal, que também está consciente das necessidades da Praça México e do número de pessoas que irá atingir com essas ações do Pronasci na região Eixo Baltazar. Nós temos ali Jardim Leopoldina, Rubem Berta, Parque Santa Fé, Jardim Dom Pedro, Laranjeira, Jardim da Amizade, Safira, enfim, temos um número muito grande de pessoas que utilizam essa imensa Praça. Não existe definição ainda de onde será aplicado o recurso, tudo leva a crer que será na Praça México. Quero tranquilizar os moradores dessa região, este Vereador está atento, a nossa Bancada está atenta, todos os Vereadores irão nos ajudar para que possamos levar esse recurso e proporcionar à região Eixo Baltazar um local para as pessoas fazerem os seus exercícios. Então, não existe definição ainda de onde será aplicado o recurso. Estamos conversando com o Governo Fogaça, com a sua Acessibilidade, para que a Praça México, que atende um número muito grande de usuários, continue atendendo e que sejam colocados lá os equipamentos todos. Quero tranquilizá-los.

E também quero levantar uma outra situação aqui, que se chama Orçamento Participativo, do qual eu participo há vinte anos na região Eixo Baltazar. O Orçamento Participativo é um dos grandes instrumentos que a comunidade tem para buscar as suas reivindicações, o que é justo. Por um outro lado, também se comete injustiça pelo modelo atual do Orçamento Participativo. Na região Eixo Baltazar, há muitos e muitos anos, se prioriza somente a habitação, mas o que acontece? Quando ocorre uma ocupação numa região de Porto Alegre, seja na Região Norte, seja na Região Sul - e as pessoas ocupam porque têm necessidade de morar, isso é uma verdade -, atrás da ocupação vem uma série de outras necessidades: vem a falta do posto de saúde, vem a falta de esgoto, vem a falta de iluminação, vem a falta de água, vem a falta de creche. Então, não dá mais, precisa ser modernizado o Orçamento Participativo na nossa Cidade, para que não sejam priorizados três, quatro itens e os outros itens fiquem à disposição, se serão aplicados ou não. Não estou dizendo com isso que não sejam cuidados, são, mas o que nós vamos fazer?

Queria levantar uma questão assim: será que um trabalhador que sai às 6h da manhã e retorna às 19h, 20h para casa, cansado do trabalho e tudo, tem disposição para ir discutir Orçamento Participativo com quem mora no Moinhos de Vento, com quem tem o conhecimento todo? Isso é justo? Então, acho que precisamos aqui, Ver. Valter, trabalhar esta questão: a modernização e adequação e igualdade com toda a Cidade. Por exemplo, este ano não foi priorizado o asfalto. A Secretaria ficou mal, como não foi priorizado, praticamente não tem recurso para ser aplicado naquela região. Foi priorizada a habitação, que importa, mas só habitação não resolve. Tem que ir o saneamento, tem que ir o colégio, tem que ir a creche, tem que ir o posto de Saúde, tem de haver recurso, gente! E nós precisamos trabalhar essa questão. Então, o Orçamento Participativo chegou num estágio que precisa ser modernizado para atender todas as demandas da Cidade, senão estaremos caminhando para uma situação que não é justa com todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu gostaria de, em primeiro lugar, saudar o nosso ex-Vereador Pedro Américo Leal, quero dizer da nossa alegria de tê-lo na nossa Casa, esse político de escol, homem exponencial, figura singular da política gaúcha e brasileira, que serve, certamente, Coronel Pedro Américo, de inspiração para todos os que fazem política, pela sua retidão de caráter, pela sua transparência, pela forma como o senhor sempre tratou e trata a coisa pública, a forma como se faz política. Portanto, meus cumprimentos a V. Exª, é uma satisfação tê-lo aqui novamente na nossa Casa.

Eu quero, Ver. Paulinho, muito rapidamente, aproveitar a sua fala para dizer que o Orçamento Participativo tem muitos méritos, é verdade. Mas nós não podemos esquecer dois fatores. O primeiro é que o Orçamento Participativo, Ver. João Dib, foi instituído sob a égide de uma propaganda maciça. Eu lembro o Programa Cidade Viva. E aqui tenho visto alguns Vereadores da oposição denunciarem quando nós fazemos uma página no jornal. Lembro que o Cidade Viva eram programas que se faziam nas mídias televisivas, nas televisões, com duração, Ver. João Pancinha, de um, dois, três minutos em horário nobre. Não tem como estabelecer qualquer nível de comparação entre o custo dessa veiculação e o custo de uma página no jornal. Em primeiro lugar isso, ou seja, foi instituído com muita propaganda.

Em segundo lugar, ele parte de um pressuposto, de uma sistemática que me parece muito ruim, muito negativa, que é aquela de opor comunidades. Porque, para que a comunidade do Jardim Leopoldina ganhe, a comunidade do Rubem Berta precisa perder. Então, a sistemática era que se colocavam lá comunidades, e uma comunidade disputava com a outra numa lógica meio perversa. Não é essa panaceia toda que se vendeu. Isso precisa ser dito e precisa ficar bem claro e muito bem consignado.

Sr. Presidente, fiz uma rápida passagem por essas duas questões, mas o motivo da minha vinda, Ver. Nelcir Tessaro, é outro. É a respeito de uma Moção de Solidariedade, Srs. Vereadores - estou protocolando hoje na Casa, espero que na quarta-feira venhamos a votar -, a um fato que me parece até meio que surreal, Ver. Pedro Ruas. Há um compatriota nosso, brasileiro, homem da mais alta qualificação, Verª Sofia Cavedon, e que disputa o cargo de Diretor-Geral da UNESCO. Aqui falávamos em drogas, Ver. Mario Manfro, nós falávamos em combate às drogas, nas questões das crianças, das famílias; a UNESCO é a entidade maior nessa questão, ela é ligada à Organização das Nações Unidas e faz exatamente esse trabalho. E, num momento, num instante histórico em que nós temos um brasileiro que está apto, que está pronto para ser o Diretor-Geral da UNESCO - tal qual aquele brasileiro que infelizmente foi vítima de um atentado terrorista no Iraque, Sérgio Vieira de Mello, de quem nos orgulhávamos, nós todos -, numa ação absolutamente desastrada e desastrosa, o Governo Federal - por isso estou propondo aqui, Srs. Vereadores, e gostaria do apoio de V. Exas, uma Moção de Solidariedade ao brasileiro que está pleiteando esse cargo - estranhamente quer apoiar um egípcio em detrimento de um brasileiro. Um egípcio, inclusive, com um histórico de conflitos, de manifestações absolutamente equivocadas e preconceituosas. Nós estamos observando esse ato absolutamente injustificável. Eu diria mais: é muito pouco patriótico do nosso Governo apoiar um cidadão de uma outra nacionalidade em detrimento de um compatriota.

Há um livro, encaminho e concluo, Sr. Presidente, de Lima Barreto intitulado “O Homem que Sabia Javanês”. O homem era tido como autoridade, até o dia em que chegou alguém que, de fato, falava javanês, e todo o mundo viu que ele não falava coisa nenhuma. O Marco Aurélio Garcia, que é a suposta autoridade que aconselha o Presidente da República nos assuntos internacionais, me parece que é uma espécie de “homem que falava javanês”. Deixem o Ministério das Relações Exteriores tratar disso, porque, senão, vamos continuar incorrendo muitas outras vezes nesse mesmo erro crasso que se incorre agora, neste momento, quando se apoia um egípcio e não se apoia um brasileiro que está pleiteando um dos cargos mais importantes no concerto mundial das grandes organizações, que é o cargo de Diretor-Geral da UNESCO.

Então, faço um humilde apelo de uma humilde Câmara de Vereadores de uma pequena Cidade aqui no extremo do nosso País, que é nossa Capital, Porto Alegre, dirigido ao nosso Presidente da República: por favor, Presidente Lula, olhe com carinho os seus compatriotas; não indique alguém que não é do nosso País; indique o nosso brasileiro para que ele ocupe o cargo histórico de Diretor-Geral da UNESCO. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Hoje temos uma longa Ordem do Dia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o art. 219 do Regimento Interno diz que a Comunicação de Liderança será exercida pelo Líder ou por alguém por ele indicado para que possa tratar de assunto urgente e inadiável e submetido à apreciação do Presidente, que autorizará ou não.

Eu devo dizer que ontem assistia ao Canal 16 e ouvia a minha querida amiga Verª Sofia Cavedon, que falava exatamente o que ela falou hoje, quer dizer, um assunto repetido, pois ela contou os mesmos detalhes da mesma denúncia. Ninguém está duvidando da denúncia, até porque a Prefeitura tomou as providências necessárias: foi instaurada uma sindicância, que está em andamento, e o funcionário foi exonerado. O Ministério Público solicitou os documentos. Não sei por que estamos em Comunicação de Liderança repetindo o que já foi dito na semana passada. Eu acho que podemos usar melhor o tempo.

Já que o Ver. Valter falou no Marco Aurélio Garcia, que orienta S. Exª o Presidente da República, o Presidente poderia saber um pouquinho mais, não confundir turcos com árabes. Foi uma coisa fora de série na Turquia ele falar nos turcos - e raros são os turcos que há no Brasil. Aqui em Porto Alegre, até hoje, eu conheci dois: um eu sei que ainda existe; o resto é libanês, é sírio, é palestino - esses são árabes; agora, turco não é árabe não. Os turcos, sim, dominaram a Síria, o Líbano e constituíram o Império Otomano, mas a Turquia não tem nada a ver com os árabes. E o nosso Presidente da República, quando vai representar o nosso País, fazer um encontro para melhorar as condições de negócios entre árabes e brasileiros, fala nos turcos. Eu acho que ele deve ter marcado um ponto negativo. Espero que não, porque os árabes são sensíveis e inteligentes. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2269/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/09, de autoria da Mesa Diretora, que cria 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 016/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Neste momento, também cumprindo o acordo, suspendo a Sessão para uma Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 17h09min): Estão reabertos os trabalhos.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0042/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Ladislau Molnar.

 

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLL nº 001/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5723/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/08, que revoga os incisos do § 2º do artigo 4º e dá nova redação a este parágrafo, bem como altera o § 3º do artigo 5º e o Anexo da Lei nº 10.474, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências. (Estacionamento de caçambas na via pública.)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.

 

Observação:

- Com Mensagem Retificativa.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLE nº 049/08, com Mensagem Retificativa. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 049/08, com Mensagem Retificativa.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este Projeto do Executivo trata das caçambas, dos telentulhos, que alguns chamam de contêineres. Venho a esta tribuna dizer que, evidentemente, vou votar favoravelmente. Tenho certeza de que todos os Vereadores lembram quantas vezes eu vim a esta tribuna nos últimos quatro anos para mostrar modelos de caçambas e discutir a proposta de um Projeto de nossa autoria que foi aprovado. Mas eu não poderia votar este Projeto, Ver. Valter Nagestein, representante do Executivo neste momento, sem fazer o registro da minha insatisfação com a EPTC, porque hoje temos uma lei vigorando, aprovada por esta Casa, sancionada pelo Prefeito, lei esta, Ver. Adeli, sobre a qual este Vereador discutiu, no mínimo, três vezes com os técnicos da EPTC. Nós alteramos, nós atendemos os vários pedidos dos técnicos da EPTC de alteração do Projeto. Os fiscais da EPTC, o Senna, Secretário, têm uma lei, Ver. Ervino e demais Vereadores, para respeitar e aplicar na Cidade no que diz respeito aos tais telentulhos, que muitos chamam de caçamba, outros chamam de contêiner.

Nós vamos votar favoravelmente a alteração, proposta pelo Executivo, da nossa lei - é uma lei que trata de outros assuntos também, mas basicamente modifica a nossa lei -, mas não podemos deixar de fazer este registro, porque ainda hoje temos, na cidade de Porto Alegre, as caçambas postas, apresentadas totalmente fora daquilo que aqui discutimos, daquilo que aqui aprovamos. E não é porque somos da base do Governo que vamos omitir essas informações, esse posicionamento, até para que tenhamos, sim, credibilidade naquilo que propomos e naquilo que fazemos, sob pena de perdermos isso quando não fazemos crítica aos nossos. Eu vou votar favoravelmente, mas não posso deixar, Ver. Brasinha, de fazer essa crítica à EPTC, porque ela não está cumprindo uma lei que está em vigor e que nós passamos aqui quatro anos discutindo. Eu espero que, agora que veio do Executivo, o Sr. Senna cumpra com a sua obrigação, que é respeitar e aplicar a lei criada e aprovada por esta Casa e sancionada pelo Prefeito José Fogaça.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu mesmo cansei de falar para o senhor: “Vereador, quando é que nós vamos votar este Projeto, que é bom?” Quantas pessoas já se acidentaram nessas caçambas? E o seu Projeto era bom! Eu quero lhe confessar que achei que esse Senna tinha implantado. E ele não implantou o seu Projeto, que era bom para a Cidade, bom para a comunidade. Foram quatro anos perdidos, então?

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que nós todos estamos cientes de que essa é uma bandeira sua. Eu acho que ninguém lhe tira esse direito, porque V. Exª vem lutando não é de hoje, mas ao longo dos meses; é uma bandeira sua, V. Exa fez um excelente trabalho nessa área. Parabéns, Vereador.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu preciso fazer este registro, porque infinitas vezes fui pressionado aqui pelos representantes dessas empresas. Muitas e muitas vezes eles foram ao meu gabinete; muitas e muitas vezes foram à imprensa, dizendo que era um absurdo aquilo que nós estávamos propondo. Na verdade, nós só queríamos - e fizemos o que queríamos - trazer um regramento com penalidade, porque, até então, não havia.

Encerro o meu discurso dizendo que vamos votar favoravelmente, mas esperamos que a EPTC cumpra, a partir de hoje, a nova legislação que vem aí, porque até então não vinha cumprindo aquilo que já está aprovado e que está valendo, que é a lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Prefeito. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLE nº 049/08, com Mensagem Retificativa.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, nós, Parlamento, temos o dever de registrar e reconhecer, Ver. Luiz Braz, a iniciativa, a determinação e a coragem do Ver. Bernardino Vendruscolo de legislar sobre um assunto polêmico e, ao mesmo tempo, tão necessário como este.

Estava agora comentando com o Ver. João Pancinha que, quando um Projeto de Lei, seja de que Vereador for, não tiver o respeito do Poder Executivo, isso é uma interferência e um desrespeito aos mandatos. E isso é corriqueiro nos Governos, de uma forma geral, Verª Maria Celeste, não é deste ou daquele. Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exª tem razão: não fizeram as alterações na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria, Projeto que virou lei com votação unânime desta Casa no ano passado e que busca, Ver. Dib, apenas aperfeiçoar uma legislação que, na época, era avançada, mas que, Dr. Thiago, com o decorrer do tempo, ficou obsoleta. Faltava legislar melhor, e foi o que o Ver. Bernardino fez, legislar melhor. Entendo e até posso imaginar a reação de certos grupos que o Ver. Bernardino enfrentou, porque os grupos econômicos, Ver. Pujol - V. Exª também já legislou sobre esse tema na Legislatura retrasada -, não querem mudar, eles querem manter exatamente como funciona, mas cabe a esta Casa mostrar o que a Cidade precisa e o que é melhor para ela.

Tramita também nesta Casa, Ver. Bernardino, um Projeto de Lei que não deveria ser projeto de lei, poderia ser um decreto, que dialoga diretamente com a sua lei, embora a sua seja específica com relação à segurança. E ressalto aqui algo importante: a caçamba, pela lei do Ver. Bernardino, não pode mais ficar na rua ou na calçada quando estiver cheia. Sabem o que acontece? Essa caçamba é utilizada para se colocarem outros tipos de resíduos, e isso compromete a qualidade e a logística dos chamados resíduos inertes ou resíduos não orgânicos, e existem áreas - deveria haver até muito mais - específicas para receber isso. Lamentavelmente, apenas seis cidades do Brasil estão atuando bem na questão de resíduos de inércia; infelizmente, Porto Alegre não está inclusa entre as seis.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, só para lembrar: além do que V. Exª fala, o Projeto proíbe o estacionamento desses equipamentos onde é proibido estacionar automóveis, numa ação lógica: se é proibido estacionar automóvel, não pode estacionar caçamba. Também há esse regramento.

 

O SR. BETO MOESCH: Perfeito. E a lei, Ver. Bernardino, é completa. Então, por que alterar agora, se era para ser alterada no ano passado? E mais: Vossa Excelência também tem razão, não se está fiscalizando a aplicabilidade da lei. Vou falar melhor sobre isso na quinta-feira, mas as cidades que estão fiscalizando os entulhos em esquinas e em praças é onde está melhor funcionando. Está ficando tão caro não se utilizar um sistema de recolhimento dentro do sistema de resíduos inertes, que quem faz a obra tem que utilizar esse serviço. Porque o custo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para retirar esse entulho é imenso, e não há verba suficiente para retirar o entulho de onde não deveria ter, porque isso deveria ir para o chamado aterro de inerte, para ser reciclado, para ser reaproveitado. Lamentavelmente, Verª Sofia, nós estamos ainda muito atrasados nesse sentido.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto, quero tirar uma dúvida com V. Exª, que foi Secretário da SMAM. Eu encaminhei agora, não foi na sua gestão, há uns dois meses, uma denúncia sobre aterro. Na minha avaliação, deve ser clandestino, porque é colado ao Loteamento Cristiano Kraemer. Eles estão subindo o chão, numa área de preservação, é ali no bairro Vila Nova. Encaminhei com um número de telefone e nome, porque as caçambas ficam lá atiradas, os contêineres. É competência da SMAM fiscalizar e autuar? Porque eu não vi providências, então mandei para o Ministério Público.

 

O SR. BETO MOESCH: Pois não. Pelo Código Municipal de Limpeza Urbana, nós temos uma atribuição direta e específica ao DMLU. Mas, como órgão ambiental, a SMAM também deve fazer esse tipo de fiscalização. Porém esse assunto de caçambas está diretamente relacionado à EPTC e, principalmente, ao DMLU, em virtude do sistema de inertes. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está encerrada a discussão.

Em votação o PLE nº 049/08, com Mensagem Retificativa. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes o Projeto com a Mensagem Retificativa.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1856/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/08, que autoriza o Município de Porto Alegre a desafetar da destinação de uso comum do povo próprio municipal, matriculado sob o nº 19513, no Registro de Imóveis da 3ª Zona, livro nº 02, localizado na Rua Ivo Janson, nº 29, no bairro Jardim Bento Gonçalves.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em discussão o PLE nº 014/08. (Pausa.) O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLE nº 014/08.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pouquíssimos Governos têm feito, na prática, aquilo que muitas vezes é parte do ideário e do discurso comum de todos. Eu quero reconhecer o esforço que este Governo, que o Prefeito José Fogaça, seus Secretários e a sua base, não obstante todos os obstáculos que se colocam à nossa frente, tem feito no sentido de resolver ou, pelo menos, de minorar o grave problema habitacional brasileiro. Eu faria um apelo para que os nossos Vereadores permanecessem e para que nós enfrentássemos este Projeto.

Rapidamente eu quero ler a Exposição de Motivos, para que V. Exas possam se inteirar do assunto. Diz assim o Sr. Prefeito Municipal no Projeto do Executivo (Lê.): “Sr. Presidente, encaminho a Vossa Excelência e a seus dignos Pares Projeto de Lei de desafetação da destinação de uso comum do povo próprio municipal localizado na Rua Ivo Janson nº 29, no bairro Jardim Bento Gonçalves, que visa a regularizar área ocupada por famílias de baixa renda. A legislação reconhece o fato social, em que famílias empobrecidas terminam por ocupar bens públicos, ali estabelecendo moradia, visando a sobreviver. Os atuais moradores da área têm direito à urbanização e titulação dos terrenos onde residem, com fundamento no constitucional direito social à moradia, mediante concessão de uso. Por tal razão, encaminho o presente Projeto de Lei, objetivando autorizar o Município a desafetar próprio ocupado, para concessão de uso nos termos do Estatuto da Cidade”.

Abro um parêntese para dizer, Ver. Bernardino, Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Nilo Santos, Ver. Chiodo, que muito se fala, e muitas vezes os Vereadores da oposição sobem à tribuna e, de forma absolutamente desfundamentada, nos acusam de administrarmos a Cidade olhando para aqueles que mais possuem. E nós temos toda semana votado, Ver. Mario Manfro, Ver. Paulinho Ruben Berta, Projetos nesta Casa com os olhos voltados à população mais carente da Cidade, aquela que mais precisa, e este é mais um exemplo, Ver. Dr. Raul.

Continuo (Lê.): “A Constituição e a Lei Orgânica têm previsão em favor daqueles que se instalam em bens públicos, para fins de moradia familiar. O Estatuto da Cidade, a Medida Provisória nº 2.220, de 2001, e a legislação municipal estabelecem os procedimentos de regularização. No caso, a ocupação deu-se anteriormente à legislação municipal” - Ver. Ervino Besson - “que reconhece o direito à moradia através do direito real de uso” - Ver Beto Moesch. “O Poder Público tem o dever” - diz o Sr. Prefeito, Dr. Raul - “de minorar o déficit habitacional, promovendo a regularização mediante a urbanização, titulação e registro dos direitos daqueles que consolidaram a sua ocupação em área pública. Acompanha o presente Projeto de Lei o processo administrativo” - segue o seu número. “Na certeza de contar com a aprovação da matéria, valho-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais Vereadores as minhas cordiais saudações. Atenciosas saudações. Prefeito José Fogaça”.

Essa é a justificativa que vem do Executivo Municipal no presente Projeto, que é do Executivo e que visar dar dignidade a essas famílias, como a outras tantas em Porto Alegre, famílias carentes que acabam por ocupar terrenos e próprios municipais. O Projeto visa, em última análise, a partir da desafetação, exatamente conferir a essas pessoas dignidade e melhores meios para que elas possam sobreviver. É isso, ficamos no aguardo de que, pelo menos neste Projeto, não haja aquilo que sistematicamente tem havido, votação contrária da oposição, porque aqui é um Projeto que não se discute nem oposição, nem situação, mas é algo que vai ao encontro da necessidade das pessoas que mais precisam. Obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE n° 014/08.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, este Projeto está na Casa desde o dia 19 de março de 2008. Então, neste meu pronunciamento, quero ser inversamente proporcional ao que ocorreu na sua tramitação. Não vou discutir por que razões ele ficou por mais de um ano para ser votado. Posso entender que tenha faltado interesse da Casa de viabilizar uma proposta que tem por objetivo uma regularização fundiária. Foi muito feliz o Líder do Governo na exposição da matéria, todos os Pareceres são favoráveis, e é de estranhar que essa matéria ainda não tenha sido aprovada. Então, chega de delonga, chega de discutir o que não precisava discutir. Pela aprovação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não há mais quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLE nº 014/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Quero fazer uma colocação sobre o Projeto anterior: no momento em que coloquei em votação - deixo claro para as notas taquigráficas - era o PLE nº 049/08 junto com a Mensagem Retificativa. Que se anote.

Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1955/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/09, de autoria da Verª Maria Celeste, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Senhora Sandra Regina Castilhos Silveira.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Está encerrado o período de Pauta.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na quarta-feira passada, quando usei a Liderança de oposição, eu disse que continuaria, na semana seguinte, contando uma historinha de alguém que me visitou, no meu gabinete, em cima dos acontecimentos, das denúncias divulgadas pela imprensa e da confirmação dessas denúncias de propina e de desvio de recurso público na Secretaria da Saúde do Município. Denúncias que foram confirmadas pelo Sr. Renato de Mello na terça-feira, aqui nesta Casa, diante do Presidente em exercício, Ver. Adeli Sell, e vários Vereadores tanto da situação quanto de oposição puderam presenciar.

Eu recebi, então, uma ilustre visita, que foi a Velhinha de Taubaté, que é a última pessoa que o Brasil, especialmente os porto-alegrenses, ainda acredita. Diante do que ela presenciou e ouviu em relação a Porto Alegre, ela se viu obrigada a vir do além para essa conversa, Vereadores. Ela acreditou que a propina que o Marcos Bernardes buscava todo o mês na empresa Reação, entre dez e trinta mil reais, desde abril de 2008, era para ele mesmo, e não para o Secretário de Saúde, Secretário Eliseu Santos. Também ela acreditou que o Secretário Eliseu nada sabia, não tinha parte, não tomava conhecimento. Ela também acreditou que o contrato que a Secretaria Municipal de Saúde firmou neste ano com a empresa Reação não tem irregularidades e que tudo o que aconteceu era perfeitamente normal. Depois, tudo se ajeita, tudo se dá um jeito; dá-se um jeito de pagar os cento e oitenta funcionários, e estará tudo resolvido...!

E mais: ela acredita que tudo isso é só uma intriga da oposição. Uma oposição do disse que disse, que não tem o que fazer. Não houve falsificação de documentos; o empresário que conseguiu esses papéis foi só para confundir a base do Governo. A Velhinha também me falou que esses benefícios para a campanha do então Secretário Maurício é coisa do PT. “Isso é coisa do PT!” A Velhinha é do além! “Bem capaz que, no período eleitoral, alguém vai estar pedindo alguma coisa desse jeito!” Os carros dessa empresa não trabalharam para este candidato. Não houve festa na boate Dominó, não houve festa na Restinga. Ela disse, ainda, que usava muita medicação, mas não acredita que houve desvios de remédios, de forma alguma. A Velhinha de Taubaté está muito preocupada com o abastecimento dos carros das prestadoras de serviços da Prefeitura, mas acredita que não há nenhum tipo de prova, nenhuma tabela que indique favorecimento, pois esta foi apenas uma coincidência: o abastecimento desse veículo no mesmo posto de gasolina autorizado pelo dono da empresa Reação. Ela me disse que gostaria de continuar a conversa, porque ainda tinha muitas coisas para dizer que acredita, mas que já estava na hora de retornar ao paraíso, disse que voltará a me visitar.

Já que esta Vereadora foi acusada de mentirosa nesta tribuna, eu quero aqui reiterar esta conversa, de que a Velhinha de Taubaté esteve aqui, falou, sobretudo, que ela acredita. E mais do que isso, ela nos dá uma demonstração de que tudo que aconteceu, de tudo que nós ouvimos não é apenas uma piada de mau gosto. Lamentavelmente, é a realidade daquilo que acontece na Prefeitura Municipal de Porto Alegre; lamentavelmente, é a realidade de uma improbidade administrativa na Secretaria da Saúde no Município de Porto Alegre.

Quero fazer um Requerimento desta tribuna, para dar continuidade, e espero que a Velhinha de Taubaté esteja com a razão. Aqui fui acusada uma vez de ter faltado com a verdade. E quero fazer um Requerimento à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, porque foi quem iniciou o debate nesta Casa sobre o tema. Eu gostaria que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente - e talvez outra Comissão que queira se agregar -, já concluo, Sr. Presidente, trouxesse a esta Casa, para um depoimento, o Sr. Marco Bernardes, que era o Diretor Jurídico da Secretaria de Saúde, e também a funcionária responsável pela gestão do contrato, que até agora não foi ouvida por nós, mas gostaríamos de ouvi-la. Portanto, faço este Requerimento aqui, Sr. Presidente, para o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e para outra Comissão que queira ouvir essas duas pessoas, seria importante para todos nós. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)

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